O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) lançou na última quarta-feira (10), o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), em evento realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR). A iniciativa integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e é coordenada nacionalmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em Roraima, a execução e articulação do programa são conduzidas pelo TCE-RR.
O PNPC tem como objetivo sensibilizar gestores estaduais e municipais sobre a importância da integridade pública, fortalecer mecanismos de prevenção a irregularidades e ampliar a participação do estado nas ações da rede nacional de combate à corrupção. Entre as prioridades no estado estão diagnósticos de fragilidades, avaliação de controles internos e implementação de boas práticas de governança.
O presidente do TCE-RR, conselheiro Brito Bezerra, ressaltou que o combate à corrupção depende, sobretudo, da prevenção.
“O que mais incomoda a população é a corrupção. Acredito que a prevenção é o caminho para enfrentarmos esse problema em Roraima e nos demais entes federativos. O Tribunal tem investido fortemente em qualificação profissional, tecnologia, inteligência artificial e em um laboratório móvel para aferição de obras. Tudo para garantir que o dinheiro público seja aplicado de forma correta e sem desperdícios”, afirmou.
O controlador-geral das Contas Públicas do TCE-RR, Roberto Riverton, destacou que a gestão pública exige ação preventiva e tempestiva.
“Quem lida diariamente com as fragilidades da administração sabe que precisamos atuar antes que o problema aconteça. Os programas apresentados hoje — prevenção à corrupção e transparência pública — representam uma mudança de paradigma essencial para o controle externo”, afirmou.
O representante da Controladoria Geral da União, Celso Duarte, também enfatizou o impacto da integridade pública na prestação de serviços essenciais.
“Prevenir e combater a corrupção é uma forma de devolver ao cidadão políticas públicas de qualidade em áreas como saúde, educação e segurança. Essas iniciativas fazem diferença especialmente para quem mais precisa”, destacou.
O secretário adjunto de Controle Externo do TCE-RR, Roosevelt Oliveira, apresentou a estrutura, a metodologia e os benefícios do PNPC e do Sistema E-Prevenção para as gestões estaduais e municipais. Segundo ele, o programa disponibiliza ferramentas que auxiliam na melhoria dos controles internos e na redução de riscos de irregularidades.
Durante o evento, o coordenador local do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2025), auditor de controle externo Antônio Marques, apresentou os resultados mais recentes da iniciativa, que avalia o nível de transparência dos portais dos órgãos públicos.
Acordos de cooperação
Em 17 de janeiro de 2025, o TCE-RR assinou o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2024, celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O acordo permite ao Tribunal utilizar a Plataforma E-Prevenção, vinculada ao PNPC, ferramenta que apoia a análise, o acompanhamento e a orientação aos órgãos jurisdicionados. A solução fortalece significativamente as ações de auditoria, prevenção e fiscalização conduzidas pela Secretaria de Controle Externo.
Já em fevereiro de 2025, o TCE-RR firmou o Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024, celebrado entre a União (MGI/SEGES) e a Atricon, passando a integrar a Rede de Parcerias da União. A Rede apoia o aprimoramento da gestão e da fiscalização das transferências federais e dos projetos registrados nas plataformas Transferegov.br e Obrasgov.br, com foco em padronização, transparência e atuação preventiva.
Entrega dos Selos de Transparência Pública
Ao final da cerimônia, foram entregues os selos do Programa Nacional de Transparência Pública – ciclo 2025, nas categorias Diamante, Ouro e Prata, em reconhecimento às instituições que se destacaram no cumprimento das boas práticas de transparência. A certificação busca incentivar a melhoria contínua dos portais e o fortalecimento da publicidade dos atos públicos.
Instituições premiadas:
Categoria Prata
- Prefeitura Municipal de Normandia
- Prefeitura Municipal de São João da Baliza
- Prefeitura Municipal de Uiramutã
Categoria Ouro
- Câmara Municipal de Rorainópolis
Categoria Diamante
- Defensoria Pública do Estado de Roraima
- Tribunal de Justiça de Roraima
- Tribunal de Contas de Roraima
Texto: Lucyara Duarte
Fotos: Marcelo Mora
Diário Roraimense 
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