Ter dívidas é uma realidade na vida de todo cidadão brasileiro. São contas de água, luz, internet, supermercado, transporte público, medicamentos, entre outras. A lista é imensa e o problema começa quando os boletos se tornam uma verdadeira bola de neve e o consumidor já não consegue mais honrar compromissos básicos, como moradia, alimentação e saúde. A essa situação, dá-se o nome de superendividamento, tema que tem lei específica.
A chamada Lei do Superendividamento (nº 14.181/2021) é um texto federal que protege consumidores que, de boa-fé, acumulam dívidas e não conseguem pagar nem o mínimo para sobreviver. Para evitar o acúmulo substancial de contas, no entanto, é preciso planejar o orçamento e as finanças. É nesse contexto que entra em ação o Procon Assembleia, órgão de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).
“O Procon Assembleia tem um trabalho incansável para que os consumidores conheçam seus direitos e as empresas possam fortalecer sua relação com quem compra. Quando falamos do superendividamento, que é a realidade de muitas famílias roraimenses, buscamos alertar as pessoas sobre a importância de manter as contas em dia, e fazer isso com o planejamento certo. Isso é fundamental para que nossa economia permaneça forte”, comentou o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
A realidade em números
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou que, em agosto deste ano, 88% das famílias roraimenses estavam endividadas. Apesar de altos, esses números indicaram uma segunda queda consecutiva, tanto no número de famílias endividadas quanto no de famílias com contas em atraso.
O Procon Assembleia tem tido um papel fundamental nesse cenário de alerta sobre o superendividamento. Diariamente, suas equipes orientam os consumidores sobre pesquisa de preço e planejamento estratégico para que comprem somente o que necessitam. A ideia é explicar que, com tudo previsto no orçamento, as chances de haver surpresas indesejáveis são bem menores.
“Toda ação que o Procon Assembleia faz, como as datas comemorativas, sempre falamos sobre a pesquisa de preço. E por que isso é importante? Às vezes, o consumidor não se prepara financeiramente para comprar determinado produto e acaba se endividando. Por isso, é importante que ele faça um planejamento financeiro, justamente para gastar de forma correta e as dívidas não se tornarem uma bola de neve”, alertou o diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho.
Caminhos jurídicos
O termo “superendividamento” foi incluído na lei para que pudessem ser discutidas as possibilidades de renegociação das dívidas. O Procon Assembleia, por exemplo, recebe os casos e os encaminha para a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPERR), que analisa a possibilidade de abertura de processo judicial. Nos últimos meses, foram enviados três casos. É na esfera jurídica que são tratados os termos de pagamento das contas entre as partes envolvidas.
“Sempre buscamos ajudar os consumidores nesse sentido: entrar em contato com determinada loja para ver se ele consegue repactuar as dívidas. A lei do superendividamento prevê uma ação judicial na qual o consumidor pode chamar os credores e montar um plano de pagamento, porque ele precisa do mínimo para sobreviver, e quando as dívidas superam esse mínimo essencial, ele pode optar por entrar na justiça”, orientou Carvalho.
Além desse serviço, o Procon Assembleia oferece orientações presenciais em centros comerciais, capacitações para comerciantes, distribuição de panfletos informativos e conciliação entre consumidores e vendedores em casos de reclamações protocoladas. Os atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede localizada na avenida Ataíde Teive, nº 3510, bairro Buritis. Também está disponível atendimento pelo WhatsApp (95) 98401-9465.
- Texto: Josué Ferreira
Diário Roraimense 
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