TSE cassa mandato de Edilson Damião e torna Denarium inelegível por 8 anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, em julgamento que também tornou o ex-governador Antonio Denarium inelegível por oito anos. A decisão foi tomada por maioria de votos e está relacionada a irregularidades apontadas durante o processo eleitoral de 2022.

Segundo o entendimento da Corte, houve abuso de poder político e econômico por meio da execução de programas sociais e da liberação de benefícios em período proibido pela legislação eleitoral. Também foram analisados repasses financeiros a municípios realizados em momento considerado sensível pela Justiça Eleitoral, o que teria configurado uso da estrutura pública com finalidade de favorecimento eleitoral.

Antonio Denarium, que deixou o cargo em março deste ano, foi diretamente atingido pela decisão e não poderá disputar eleições pelos próximos oito anos. A penalidade decorre da conclusão de que sua gestão utilizou mecanismos administrativos de forma irregular durante a campanha pela reeleição.

Embora a maioria dos ministros já tenha se manifestado pela cassação, a proclamação oficial do resultado foi adiada para ajustes técnicos na formulação do voto. A expectativa é de que a formalização ocorra nos próximos dias, consolidando os efeitos jurídicos da decisão.

Com a confirmação definitiva da perda do mandato, o estado poderá passar por uma nova eleição para o governo. Até que isso aconteça, Edilson Damião permanece no cargo. Caso a cassação seja efetivada, a presidência da Assembleia Legislativa deverá assumir interinamente a chefia do Executivo estadual até a realização de novo pleito.

O julgamento reforça o posicionamento já adotado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que havia reconhecido as irregularidades e determinado a cassação da chapa. No TSE, apenas um dos ministros votou contra a medida, enquanto a maioria acompanhou o entendimento favorável à punição.

A decisão representa um dos desdobramentos políticos mais relevantes do estado nos últimos anos e pode alterar significativamente o cenário eleitoral de Roraima.